• Mauricio

NFP-e passa a ser obrigatória em 2020!

Atualizado: Fev 17

O produtor rural já pode emitir Nota Fiscal eletrônica utilizando o seu CPF.


Desde outubo de 2018, a nota fiscal eletrônica deixou de ser uma exclusividade das empresas, também possível então ser emitida por Produtores e Microprodutores Rurais com o CPF e o número da Inscrição Estadual, que deve estar vinculado ao Cadastro da Pessoa Física. É a chamada de NFP-e (Nota Fiscal de Produtor).



O início da obrigatoriedade da emissão de NFP-e já foram definidos em alguns estados:


ESTADO PRAZO


- Minas Gerais - NF-e é emitida desde final de 2018

- Bahia - 1º de julho de 2019

- Mato Grosso - 1º de julho de 2019

- Rio Grande do Sul - 1º de janeiro de 2020

- Rondônia - 1º de janeiro de 2020

- Outros estados - Até o final de 2020


A NFP-e possui as mesmas atribuições e validade jurídica da Nota Fiscal de Produtor, em papel, modelo 4.

Um grande ponto positivo que este documento eletrônico traz para os produtores e microprodutores rurais é a possibilidade de realizar a emissão de nota fiscal para operações interestaduais, assim como notas de vendas para órgãos públicos e notas fiscais necessárias para exportação, dentre outras atividades nas quais a emissão da nota fiscal é obrigatória, fazendo toda a diferença, visto que amplia a gama de clientes, abrindo as portas para o crescimento do Produtor e Microprodutor Rural.


Vantagens para o produtor e microprodutor com a NFP-e


· Eliminação da prestação de contas na Prefeitura;


· Redução de erros de escrituração;


· A emissão poderá ser feita em qualquer lugar que possua computador com acesso à internet. Assim não precisa perder tempo tendo que ir à Prefeitura para retirar notas. A sociedade também ganha com a redução do consumo de papel, com impacto em termos ecológicos, incentivo ao uso de novas tecnologias, e com a redução de gastos públicos.



O que é necessário para emitir a NFP-e


· Estar credenciado a SEFAZ do seu estado. Vale ressaltar que às regras são diferentes em cada Estado;


· Estar com o cadastro do Produtor/Microprodutor Rural atualizado na Prefeitura do seu município;


· Adquirir um certificado digital (e-CPF). Não importa se o produtor rural tenha outras propriedades ou inscrições estaduais, basta um certificado digital;


· Ter um sistema para emissão da NFP-e.


OBS: A emissão poderá ser feita em qualquer lugar que possua acesso à internet.


Não esqueça que o documento eletrônico até o final de 2020 passará a ser obrigatório em todos os estados. Todos os produtores e microprodutores rurais que quiserem optar desde já pela Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e) já podem emiti-la, independentemente do tipo de operação, produto ou valor.


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