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  • Mauricio

Atividades excluídas e incluídas no MEI em 2023.

Veja as principais mudanças em 2023 para o MEI .



Se você tem um CNPJ e está com o regime do MEI. precisa ficar atento as mudanças que podem afetar a forma como seu negócio arrecada tributos e emite as notas fiscais. Várias mudanças ocorreram para 2023 e como sempre, algumas atividades não podem mais ser optantes pelo MEI, mas outras foram incluídas.



O que é o MEI


Microempreendedor Individual, usualmente conhecido pela sigla MEI, é um modelo criado para facilitar quem precisa iniciar um negócio, sem toda a burocracia e encargos dos demais regimes como o lucro presumido ou lucro real, por exemplo. É uma tentativa de diminuir a informalidade facilitando milhares de empreendedores em todo Brasil.

O modelo vem evoluindo com o passar do tempo e atualmente já é possível emitir notas como a NF-e e até a NFC-e, deste que seja solicitado uma Inscrição Estadual, sem desenquadrar do MEI em alguns estados. Existem, porém, diversas limitações e exigências, mas independente disso, é uma ótima forma de iniciar um negócio.



Vantagens de sair informalidade e aderir ao MEI


São várias as vantagens em ter um CNPJ, veja algumas:


- Baixo custo e facilidade para abrir um negócio

- Simplificação para realizar a declaração de renda

- Benefícios Previdenciários

- Possibilidade ter um funcionário registrado

- Maior facilidade em adquirir crédito

- Emissão de Nota Fiscal

- Não incide arrecadação de tributos sobre as vendas. O MEI paga um valor fixo por mês bem baixo se comparado com qualquer outro modelo.


Regras e restrições para o MEI


- Faturamento anual de até 81 mil reais

- Não são todas as atividades que podem aderir ao MEI

- As pessoas jurídica e física se misturam financeiramente



Confira as atividades foram excluídas do MEI em 2023.


- ABATEDOR(A) DE AVES

- ADESTRADOR(A) DE ANIMAIS

- ALINHADOR(A) DE PNEUS

- APLICADOR(A) AGRÍCOLA

- ARQUIVISTA DE DOCUMENTOS

- BALANCEADOR(A) DE PNEUS

- BANHISTA DE ANIMAIS DOMÉSTICOS

- COLETOR DE RESÍDUOS PERIGOSOS

- COMERCIANTE DE FOGOS DE ARTIFÍCIO

- COMERCIANTE DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP)

- COMERCIANTE DE MEDICAMENTOS VETERINÁRIOS

- COMERCIANTE DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA MOTOCICLETAS E MOTONETAS

- COMERCIANTE DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS HOMEOPÁTICOS

- COMERCIANTE DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS, SEM MANIPULAÇÃO DE FÓRMULAS

- CONFECCIONADOR(A) DE FRALDAS DESCARTÁVEIS

- CONTADOR(A)/TÉCNICO(A) CONTÁBIL

- COVEIRO

- DEDETIZADOR(A)

- EDITOR(A) DE JORNAIS

- ESTETICISTA DE ANIMAIS DOMÉSTICOS

- FABRICANTE DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS

- FABRICANTE DE ÁGUAS NATURAIS

- FABRICANTE DE DESINFESTANTES

- FABRICANTE DE PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL

- FABRICANTE DE PRODUTOS DE LIMPEZA

- FABRICANTE DE SABÕES E DETERGENTES SINTÉTICOS

- OPERADOR(A) DE MARKETING DIRETO

- PIROTÉCNICO(A)

- PRODUTOR DE PEDRAS PARA CONSTRUÇÃO, NÃO ASSOCIADA À EXTRAÇÃO

- PROPRIETÁRIO(A) DE BAR E CONGÊNERES

- REMOVEDOR E EXUMADOR DE CADÁVER

- RESTAURADOR(A) DE PRÉDIOS HISTÓRICOS

- SEPULTADOR

- TOSADOR(A) DE ANIMAIS DOMÉSTICOS



Veja as atividades que foram incluídas no MEI em 2023.


- ADESTRADOR(A) DE ANIMAIS INDEPENDENTE

- APICULTOR(A) INDEPENDENTE

- BANHISTA DE ANIMAIS DOMÉSTICOS INDEPENDENTE

- COMERCIANTE DE PEÇAS E ACESSÓRIOS NOVOS PARA MOTOCICLETAS E MOTONONETAS - INDEPENDENTE

- COMERCIANTE DE PEÇAS E ACESSÓRIOS USADOS PARA MOTOCICLETAS E MOTONONETAS INDEPENDENTE

- CONFEITEIRO(A) INDEPENDENTE

- CUIDADOR(A) DE ANIMAIS (PET SITTER) INDEPENDENTE

- DIARISTA INDEPENDENTE

- EDITOR(A) DE JORNAIS DIÁRIOS INDEPENDENTE

- EDITOR(A) DE JORNAIS NÃO DIÁRIOS INDEPENDENTE

- ESTETICISTA DE ANIMAIS DOMÉSTICOS INDEPENDENTE

- INSTALADOR(A) E REPARADOR DE COFRES, TRANCAS E TRAVAS DE SEGURANÇA INDEPENDENTE

- LOCADOR(A) DE MOTOCICLETA, SEM CONDUTOR, INDEPENDENTE

- MOTORISTA (POR APLICATIVO OU NÃO) INDEPENDENTE

- PISCINEIRO(A) INDEPENDENTE

- PRESTADOR(A) DE SERVIÇOS DE COLHEITA SOB CONTRATO DE EMPREITADA INDEPENDENTE

- PRESTADOR(A) DE SERVIÇOS DE PODA SOB CONTRATO DE EMPREITADA INDEPENDENTE

- PRESTADOR(A) DE SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO DE TERRENOS SOB CONTRATO DE - EMPREITADA INDEPENDENTE

- PRESTADOR(A) DE SERVIÇOS DE ROÇAGEM, DESTOCAMENTO, LAVRAÇÃO, GRADAGEM E SULCAMENTO SOB CONTRATO DE EMPREITADA INDEPENDENTE

- PRESTADOR(A) DE SERVIÇOS DE SEMEADURA SOB CONTRATO DE EMPREITADA INDEPENDENTE

- PROPRIETÁRIO(A) DE BAR E CONGÊNERES, COM ENTRETENIMENTO, INDEPENDENTE

- PROPRIETÁRIO(A) DE BAR E CONGÊNERES, SEM ENTRETENIMENTO, INDEPENDENTE

- TOSADOR(A) DE ANIMAIS DOMÉSTICOS INDEPENDENTE

- TRANSPORTADOR(A) INTERMUNICIPAL COLETIVO DE PASSAGEIROS SOB FRETE EM REGIÃO METROPOLITANA INDEPENDENTE

- TRANSPORTADOR(A) INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL DE TRAVESSIA POR NAVEGAÇÃO FLUVIAL INDEPENDENTE

- VIVEIRISTA INDEPENDENTE

- TRANSPORTADOR AUTÔNOMO DE CARGA – PRODUTOS PERIGOSOS



Fique atento se sua empresa saiu do MEI ou pode ser incluída nesta modalidade. Avalie bem suas opções para economizar os custos investir mais em seu crescimento.


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