Veja as principais mudanças em 2023 para o MEI .
Se você tem um CNPJ e está com o regime do MEI. precisa ficar atento as mudanças que podem afetar a forma como seu negócio arrecada tributos e emite as notas fiscais. Várias mudanças ocorreram para 2023 e como sempre, algumas atividades não podem mais ser optantes pelo MEI, mas outras foram incluídas.
O que é o MEI
Microempreendedor Individual, usualmente conhecido pela sigla MEI, é um modelo criado para facilitar quem precisa iniciar um negócio, sem toda a burocracia e encargos dos demais regimes como o lucro presumido ou lucro real, por exemplo. É uma tentativa de diminuir a informalidade facilitando milhares de empreendedores em todo Brasil.
O modelo vem evoluindo com o passar do tempo e atualmente já é possível emitir notas como a NF-e e até a NFC-e, deste que seja solicitado uma Inscrição Estadual, sem desenquadrar do MEI em alguns estados. Existem, porém, diversas limitações e exigências, mas independente disso, é uma ótima forma de iniciar um negócio.
Vantagens de sair informalidade e aderir ao MEI
São várias as vantagens em ter um CNPJ, veja algumas:
- Baixo custo e facilidade para abrir um negócio
- Simplificação para realizar a declaração de renda
- Benefícios Previdenciários
- Possibilidade ter um funcionário registrado
- Maior facilidade em adquirir crédito
- Emissão de Nota Fiscal
- Não incide arrecadação de tributos sobre as vendas. O MEI paga um valor fixo por mês bem baixo se comparado com qualquer outro modelo.
Regras e restrições para o MEI
- Faturamento anual de até 81 mil reais
- Não são todas as atividades que podem aderir ao MEI
- As pessoas jurídica e física se misturam financeiramente
Confira as atividades foram excluídas do MEI em 2023.
- ABATEDOR(A) DE AVES
- ADESTRADOR(A) DE ANIMAIS
- ALINHADOR(A) DE PNEUS
- APLICADOR(A) AGRÍCOLA
- ARQUIVISTA DE DOCUMENTOS
- BALANCEADOR(A) DE PNEUS
- BANHISTA DE ANIMAIS DOMÉSTICOS
- COLETOR DE RESÍDUOS PERIGOSOS
- COMERCIANTE DE FOGOS DE ARTIFÍCIO
- COMERCIANTE DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP)
- COMERCIANTE DE MEDICAMENTOS VETERINÁRIOS
- COMERCIANTE DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA MOTOCICLETAS E MOTONETAS
- COMERCIANTE DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS HOMEOPÁTICOS
- COMERCIANTE DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS, SEM MANIPULAÇÃO DE FÓRMULAS
- CONFECCIONADOR(A) DE FRALDAS DESCARTÁVEIS
- CONTADOR(A)/TÉCNICO(A) CONTÁBIL
- COVEIRO
- DEDETIZADOR(A)
- EDITOR(A) DE JORNAIS
- ESTETICISTA DE ANIMAIS DOMÉSTICOS
- FABRICANTE DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS
- FABRICANTE DE ÁGUAS NATURAIS
- FABRICANTE DE DESINFESTANTES
- FABRICANTE DE PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL
- FABRICANTE DE PRODUTOS DE LIMPEZA
- FABRICANTE DE SABÕES E DETERGENTES SINTÉTICOS
- OPERADOR(A) DE MARKETING DIRETO
- PIROTÉCNICO(A)
- PRODUTOR DE PEDRAS PARA CONSTRUÇÃO, NÃO ASSOCIADA À EXTRAÇÃO
- PROPRIETÁRIO(A) DE BAR E CONGÊNERES
- REMOVEDOR E EXUMADOR DE CADÁVER
- RESTAURADOR(A) DE PRÉDIOS HISTÓRICOS
- SEPULTADOR
- TOSADOR(A) DE ANIMAIS DOMÉSTICOS
Veja as atividades que foram incluídas no MEI em 2023.
- ADESTRADOR(A) DE ANIMAIS INDEPENDENTE
- APICULTOR(A) INDEPENDENTE
- BANHISTA DE ANIMAIS DOMÉSTICOS INDEPENDENTE
- COMERCIANTE DE PEÇAS E ACESSÓRIOS NOVOS PARA MOTOCICLETAS E MOTONONETAS - INDEPENDENTE
- COMERCIANTE DE PEÇAS E ACESSÓRIOS USADOS PARA MOTOCICLETAS E MOTONONETAS INDEPENDENTE
- CONFEITEIRO(A) INDEPENDENTE
- CUIDADOR(A) DE ANIMAIS (PET SITTER) INDEPENDENTE
- DIARISTA INDEPENDENTE
- EDITOR(A) DE JORNAIS DIÁRIOS INDEPENDENTE
- EDITOR(A) DE JORNAIS NÃO DIÁRIOS INDEPENDENTE
- ESTETICISTA DE ANIMAIS DOMÉSTICOS INDEPENDENTE
- INSTALADOR(A) E REPARADOR DE COFRES, TRANCAS E TRAVAS DE SEGURANÇA INDEPENDENTE
- LOCADOR(A) DE MOTOCICLETA, SEM CONDUTOR, INDEPENDENTE
- MOTORISTA (POR APLICATIVO OU NÃO) INDEPENDENTE
- PISCINEIRO(A) INDEPENDENTE
- PRESTADOR(A) DE SERVIÇOS DE COLHEITA SOB CONTRATO DE EMPREITADA INDEPENDENTE
- PRESTADOR(A) DE SERVIÇOS DE PODA SOB CONTRATO DE EMPREITADA INDEPENDENTE
- PRESTADOR(A) DE SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO DE TERRENOS SOB CONTRATO DE - EMPREITADA INDEPENDENTE
- PRESTADOR(A) DE SERVIÇOS DE ROÇAGEM, DESTOCAMENTO, LAVRAÇÃO, GRADAGEM E SULCAMENTO SOB CONTRATO DE EMPREITADA INDEPENDENTE
- PRESTADOR(A) DE SERVIÇOS DE SEMEADURA SOB CONTRATO DE EMPREITADA INDEPENDENTE
- PROPRIETÁRIO(A) DE BAR E CONGÊNERES, COM ENTRETENIMENTO, INDEPENDENTE
- PROPRIETÁRIO(A) DE BAR E CONGÊNERES, SEM ENTRETENIMENTO, INDEPENDENTE
- TOSADOR(A) DE ANIMAIS DOMÉSTICOS INDEPENDENTE
- TRANSPORTADOR(A) INTERMUNICIPAL COLETIVO DE PASSAGEIROS SOB FRETE EM REGIÃO METROPOLITANA INDEPENDENTE
- TRANSPORTADOR(A) INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL DE TRAVESSIA POR NAVEGAÇÃO FLUVIAL INDEPENDENTE
- VIVEIRISTA INDEPENDENTE
- TRANSPORTADOR AUTÔNOMO DE CARGA – PRODUTOS PERIGOSOS
Fique atento se sua empresa saiu do MEI ou pode ser incluída nesta modalidade. Avalie bem suas opções para economizar os custos investir mais em seu crescimento.
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