• Mauricio

Certificado Digital

Atualizado: Jan 7

Tudo o que você precisa saber sobre a assinatura digital



O Certificado Digital nada mais é do que uma identificação eletrônica. Ele garante a autenticidade das informações, permitindo que o indivíduo ou a empresa assine seus documentos eletrônicos ou se identifique de forma segura em sites ou serviços que aceitem ou exijam certificação digital. Ele equivale a uma procuração eletrônica e contem o CNPJ da empresa e também o CPF do titular e autorizado. É necessário ter um certificado digital para emitir a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e ou NFC-e, por exemplo).


A certificação digital no Brasil, foi criada pela Medida Provisória 2200-2 de 2001, e oficializada pelo Decreto 3996 de 2001 e pela Lei 11419 de 2006.  

A certificação digital no Brasil, foi criada pela Medida Provisória 2200-2 de 2001, e oficializada pelo Decreto 3996 de 2001 e pela Lei 11419 de 2006.  



Tipos de certificado digital

Certificado A1

Tem o formato de arquivo eletrônico e pode ser instalado em um computador, aparelho móvel, ou servidor. Sua validade costuma ser de 12 meses e possibilita ser copiado e instalado em múltiplos dispositivos, sendo possível o uso simultâneo de todas as suas cópias. Por esta razão, ele é automaticamente acionado no momento da emissão de uma nota fiscal eletrônica, tornando o processo mais rápido e fácil. Outro ponto positivo é que a senha pode ser armazenada por um serviço e ser utilizada sempre que necessário, agilizando as ações. 


Certificado A3

Necessita de uma estrutura física podendo estar armazenado em um cartão "Smart Card" ou token USB (como um pen drive), permitindo uma utilização portátil. Esse detalhe deve ser observado e analisado pelo empresário, tendo em vista que nem todos os portáteis oferecem compatibilidade para plataformas de hardware. Não pode ser armazenado em servidores, impossibilitando acesso remoto de dispositivos pela internet. 


O modelo A3 solicita a senha para ser usado. Além disso, só pode ser acessado por um único computador de cada vez, o que faz com que deixe de ser prático para alguns tipos de negócios. Sua validade pode ser de até 36 meses. 



Existem ainda 3 modelos diferentes: 


e-CNPJ - Mais abrangente e pode ser usado para todos os documentos fiscais eletrônicos


e-CPF - Utilizado por pessoas física


NF-e - Serve apenas para emitir notas fiscais eletrônica. Costuma ser mais caro pois foi projetado para suportar grandes volumes de emissões por dia.



Resumo


No modelo A1, a certificação (em software) é instalada no servidor da empresa e é requisitada diretamente pelo sistema ao emitir nota fiscal eletrônica. Tudo é automatizado e as senhas são desnecessárias para o uso diário, o que evita que elas sejam conhecidas por todos os funcionários, esquecidas, perdidas ou reveladas a terceiros. A senha só é utilizada caso seja necessária a remoção do certificado de um computador para outro. Além disso, existe a possibilidade de utilizar a certificação para emissões de NF-e e NFC-e simultaneamente e funciona em dispositivos móveis como celulares e tablets. Já o modelo A3, por ser gerado em token ou cartão, pode ser usado em um computador sem ser instalado.  

Segurança

Ambos os certificados digitais são seguros e confiáveis, observados o nível de segurança e a criptografia, garantindo assim a segurança das operações.

Como adquirir um certificado digital?


- Procure uma AC (Autoridade Certificadora) oficial, ou algumas de suas AR (Autoridade de Registro autorizada) na internet ou se informe na associação comercial da sua cidade. 

- Escolha o tipo de certificado que melhor se aplica ao seu negócio.

- Pode ser pessoa física ou jurídica.

- Escolha a certificadora, efetue o pagamento, faça o agendamento e compareça na data e no local marcado. Atenção aos documentos necessários e siga os últimos passos junto à certificadora.

Algumas emissoras autorizadas pelo governo para a aquisição do certificado digital são:  Serasa, Correios, entre outros. Importante dizer que os preços variam bastante!




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