• Mauricio

MEI X SIMPLES NACIONAL

Veja as principais diferenças entre o MEI e o Simples Nacional.



Na hora de formalizar o seu negócio é necessario que vc tenha alguns conceitos bem definidos. Evite erros e divergências no momento de escolher o melhor regime tributário para sua empresa.


Para que não haja mais dúvidas sobre a diferença entre essas duas modalidades e para que você possa analisar qual seria a opção mais acertada para sua empresa, especificamos as diferencas entre ambas, de forma a lhe fornecer uma compreensão melhor sobre o assunto.




O QUE É MEI?


MEI significa microempreendedor individual, ou seja, uma categoria de empresa criada para regularizar as pessoas que trabalhavam como autônomos e buscavam por uma formalização simplificada.


No momento que é constituido como MEI, o empresário passa a contar com diversos benefícios que anteriormente não possuia, possibilitando a expansão legal de seu negócio com a possibilidade de emitir notas fiscais por exemplo, ampliando a sua carteira de clientes potencialmente.


Para se cadastrar como MEI, basta o interessado realizar uma busca para ver se sua área de atuação está na lista oficial da categoria.


Veja abaixo a lista completa de atividades permitidas para o MEI em 2021.





Além da atividade, é importante observarmos outros requisitos para se enquadrar no MEI como: faturar até R$ 81.000,00 por ano ou R$ 6.750,00 por mês, não ter participação em outra empresa como sócio ou titular, e só poderá contratar um funcionário.


Mas terei algum gasto com isso? Sim, ao se cadastrar como microempreendedor você irá passar a contribuir mensalmente com um valor fixo do Simples Nacional estabelecido para o MEI, que corresponde a quantia de R$ 56,00 para comércio e indústria, R$ 60,00 para prestação de serviço e R$ 61,00 para serviço e comércio.


Esses valores representam 5% do limite mensal do salário mínimo e mais R$ 1,00 (um real), a título de ICMS, caso seja contribuinte desse imposto e/ou R$ 5,00 (cinco reais), a título de ISS, caso seja contribuinte desse imposto.


Caso você queira ser MEI basta acessar o site do microempreendedor individual https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor e realizar o cadastro que é totalmente online e imediato. Depois basta consultar a prefeitura de sua cidade para emissão de alvará e emissão de notas fiscais.



E O SIMPLES NACIONAL O QUE SERIA?


O Simples Nacional, diferente do MEI, não é um tipo empresarial, mas sim um regime tributário simplificado, criado para reduzir a burocracia e estabelecer uma alíquota fixa mensal para micro e pequenas empresas.


Mas como saber se me enquadro nesta opção?


Se sua empresa fatura até 4,8 milhões ao ano, não se enquadra em um ramo ou atividade em que é necessário aderir ao regime de Lucro Real, os sócios residem em território nacional, não realiza cessão ou locação de mão-de-obra, não possui débitos perante o INSS e Fazenda Pública Federal, Estadual e Municipal, então poderá optar pelo Simples Nacional.


As pequenas e micro empresas que optam pelo Simples podem contratar um contador para dar abertura ao processo de formalização da empresa. Será preciso que separe a documentação necessária, como o contrato social ou requerimento de empresário, registro em órgãos específicos, além de alguns custos.


Vale ressaltar que a contratação de um contador para realizar a contabilidade obrigatória mensal da empresa é indispensável, o que por exemplo não ocorre no MEI.

Para as micro e pequenas empresas que optam pelo simples nacional não há a incidência de uma alíquota fixa mensal, ao contrário do MEI, variando a alíquota no Simples com a atividade exercida e de acordo com o faturamento acumulado, variando de 4 a 15,5% ao mês.



QUEM NÃO PODE ADERIR AO SIMPLES NACIONAL?


Existem alguns ramos e atividades que não podem optar pelo regime do Simples Nacional, são eles:


  • Empresas do setor financeiro,

  • Empresas do imobiliário,

  • Empresas de transporte,

  • Empresas de energia e combustíveis,

  • Empresas de bebidas alcoólicas,

  • Empresas de cigarros,

  • Empresas relacionadas ao armamentos ou explosivos.


Se você estiver em dúvida, consulte um profissional da área contábil para lhe orientar. Qualquer modificação no regime tributário pode gerar muito trabalho e custo. Iniciar uma empresa é uma ação complexa e busque sempre estar muito bem informado antes de tomar as decisões.




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