Veja as principais diferenças entre o MEI e o Simples Nacional.
Na hora de formalizar o seu negócio é necessario que vc tenha alguns conceitos bem definidos. Evite erros e divergências no momento de escolher o melhor regime tributário para sua empresa.
Para que não haja mais dúvidas sobre a diferença entre essas duas modalidades e para que você possa analisar qual seria a opção mais acertada para sua empresa, especificamos as diferencas entre ambas, de forma a lhe fornecer uma compreensão melhor sobre o assunto.
O QUE É MEI?
MEI significa microempreendedor individual, ou seja, uma categoria de empresa criada para regularizar as pessoas que trabalhavam como autônomos e buscavam por uma formalização simplificada.
No momento que é constituido como MEI, o empresário passa a contar com diversos benefícios que anteriormente não possuia, possibilitando a expansão legal de seu negócio com a possibilidade de emitir notas fiscais por exemplo, ampliando a sua carteira de clientes potencialmente.
Para se cadastrar como MEI, basta o interessado realizar uma busca para ver se sua área de atuação está na lista oficial da categoria.
Veja abaixo a lista completa de atividades permitidas para o MEI em 2021.
Além da atividade, é importante observarmos outros requisitos para se enquadrar no MEI como: faturar até R$ 81.000,00 por ano ou R$ 6.750,00 por mês, não ter participação em outra empresa como sócio ou titular, e só poderá contratar um funcionário.
Mas terei algum gasto com isso? Sim, ao se cadastrar como microempreendedor você irá passar a contribuir mensalmente com um valor fixo do Simples Nacional estabelecido para o MEI, que corresponde a quantia de R$ 56,00 para comércio e indústria, R$ 60,00 para prestação de serviço e R$ 61,00 para serviço e comércio.
Esses valores representam 5% do limite mensal do salário mínimo e mais R$ 1,00 (um real), a título de ICMS, caso seja contribuinte desse imposto e/ou R$ 5,00 (cinco reais), a título de ISS, caso seja contribuinte desse imposto.
Caso você queira ser MEI basta acessar o site do microempreendedor individual https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor e realizar o cadastro que é totalmente online e imediato. Depois basta consultar a prefeitura de sua cidade para emissão de alvará e emissão de notas fiscais.
E O SIMPLES NACIONAL O QUE SERIA?
O Simples Nacional, diferente do MEI, não é um tipo empresarial, mas sim um regime tributário simplificado, criado para reduzir a burocracia e estabelecer uma alíquota fixa mensal para micro e pequenas empresas.
Mas como saber se me enquadro nesta opção?
Se sua empresa fatura até 4,8 milhões ao ano, não se enquadra em um ramo ou atividade em que é necessário aderir ao regime de Lucro Real, os sócios residem em território nacional, não realiza cessão ou locação de mão-de-obra, não possui débitos perante o INSS e Fazenda Pública Federal, Estadual e Municipal, então poderá optar pelo Simples Nacional.
As pequenas e micro empresas que optam pelo Simples podem contratar um contador para dar abertura ao processo de formalização da empresa. Será preciso que separe a documentação necessária, como o contrato social ou requerimento de empresário, registro em órgãos específicos, além de alguns custos.
Vale ressaltar que a contratação de um contador para realizar a contabilidade obrigatória mensal da empresa é indispensável, o que por exemplo não ocorre no MEI.
Para as micro e pequenas empresas que optam pelo simples nacional não há a incidência de uma alíquota fixa mensal, ao contrário do MEI, variando a alíquota no Simples com a atividade exercida e de acordo com o faturamento acumulado, variando de 4 a 15,5% ao mês.
QUEM NÃO PODE ADERIR AO SIMPLES NACIONAL?
Existem alguns ramos e atividades que não podem optar pelo regime do Simples Nacional, são eles:
Empresas do setor financeiro,
Empresas do imobiliário,
Empresas de transporte,
Empresas de energia e combustíveis,
Empresas de bebidas alcoólicas,
Empresas de cigarros,
Empresas relacionadas ao armamentos ou explosivos.
Se você estiver em dúvida, consulte um profissional da área contábil para lhe orientar. Qualquer modificação no regime tributário pode gerar muito trabalho e custo. Iniciar uma empresa é uma ação complexa e busque sempre estar muito bem informado antes de tomar as decisões.