Veja as atividades que recentemente estão dispensadas de alvará.
Com a lei da liberdade econômica, sancionada em setembro do ano passado (Lei13.874/2019), algumas atividades ficaram dispensadas de licenças e alvarás para começarem a funcionar, o objetivo é facilitar a abertura das empresas.
Importante ressaltar que, compete aos estados e municípios definir quais são as atividades que consideram de baixo risco, sendo necessário também que os entes federados enviem ao Governo Federal uma tabela com a classificação de cada uma das atividades. Por esta razão uma atividade pode ter o alvará dispensado em um estado e exigido em outro. Sendo assim, não deixe de consultar um contador ou se informar na prefeitura do município onde vai abrir sua empresa.
Confira 15 novas atividades com alvará dispensado:
1- Fabricação de conservas de frutas; 2- Fabricação de conservas de legumes e outros vegetais, exceto palmito; 3- Fabricação de sucos de frutas, hortaliças e legumes, exceto concentrados; 4- Fabricação de alimentos e pratos prontos; 5- Comércio a varejo de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas; 6- Comércio a varejo de peças e acessórios usados para motocicletas e motonetas; 7- Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral; 8- Comércio varejista de artigos de cama, mesa e banho; 9- Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal; 10- Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento; 11- Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento; 12- Serviços ambulantes de alimentação; 13- Serviços de alimentação para eventos e recepções – bufê; 14- Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar; e 15- Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes.
Uma outra facilidade para os empreendedores é que agora, de acordo com a Resolução 57/2020, o Alvará de Funcionamento Provisório, obrigatório para atividades de médio risco, é gerado através da internet, o empresário não precisa apresentar dados e documentos presencialmente.
Leia também o artigo completo com a lista de atividades que já estavam liberadas do alvará antes da sanção da lei (Lei13.874/2019).
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